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TRF1 absolve ex-secretário Afonso Lobo




O ex-secretário de Fazenda, Afonso Lobo, foi absolvido pelo juiz substituto, Luís Pimentel da Costa, da 4ª0 Vara Federal na ação movida contra ele pelo Ministério Público Federal de falso testemunho.
De acordo com nota da assessoria do ex-secretário ainda teve mais uma vitória, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão unânime do seu colegiado pleno, a justiça confirmou que não houve utilização de recursos federais nos pagamentos efetuados ao Instituto Novos Caminhos, sobre a qual fundamentou seu depoimento na Justiça Federal.
No entendimento da justiça, Afonso Lobo já se encontrava na condição de investigado e que não caberia a aplicação do crime a ele imputado pelo MPF.
Em nota Técnica da Controladoria Geral da União (CGU) enviada ao TCE, recursos do Fundeb de 88 milhões de reais tinham sido indevidamente repassados ao Institutos Novos Caminhos.
Em janeiro deste ano, ensejado pela nota, o TCE decidiu pela inspeção extraordinária a fim de apurar os termos da Representação do Procurador de Contas Ruy Marcelo.
Meses depois, a Comissão de Técnicos do TCE chegou a conclusão de que a Nota Técnica da CGU não condizia com a verdade quanto a utilização de verbas federais para pagamento do Instituto Novos Caminhos.
Conforme defesa do ex-secretário, desde 2007, quando entrou em vigência a lei do FUNDEB, o Estado vem sendo fiscalizado pelo TCE e nunca houve nenhuma ressalva nas prestações de contas quanto a essa questão.
“O Estado do Amazonas considerava a integralidade dos recursos do FUNDEB como fonte do tesouro estadual, conforme o Manual Técnico do Orçamento do Estado e também o entendimento do TCE. Nada foi modificado nos procedimentos de todos os governos anteriores”, explica.
Na reunião plenária de terça-feira, 17, o Pleno do TCE decidiu que não há relação direta entre recursos do FUNDEB e as despesas de saúde ocorridas com o Instituto Novos Caminhos, reconhecendo, de forma unânime, que não houve utilização de recursos federais para pagamento do INC.

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