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Justiça continua reconhecendo casos de assédio dentro da Embrapa

No último dia 03.03.2019, o Juiz do Trabalho Adilson Maciel Dantas, da 7ª Vara do Trabalho em Manaus proferiu Sentença de Tutela Antecipada contra a Embrapa na obrigação de não fazer e de não reintegrar a Analista Indramara Lôbo, que está afastada há um ano de 11 meses, por graves problemas de saúde ocasionado pelo severo assédio moral dentro da Unidade Embrapa Ocidental/CPAA. O pedido foi feito pelo advogado Alexandre Viana Freire (OAB/AM 9.947).

De acordo com a Sentença do Juiz Adilson Maciel, a Embrapa não pode reabilitar a Analista no mesmo ambiente agressor onde desenvolveu diversas enfermidades psíquico-emocionais, culminando ainda com uma agressão física por parte do atual Chefe Geral, sob a conivência dos demais Chefes Adjuntos e de alguns supervisores ligados diretamente a eles, o que fez o Magistrado determinar que sua reabilitação, não pode ser também, em ambiente onde estejam seus agressores em linha ascendente, descendente ou lateral da gestão de comando, pois resta configurado que toda a agressão seja psicológica ou física parte da gestão da Empresa, transformando o ato em assédio organizacional, conforme já foi confirmado contra a Embrapa em outras Sentenças como a do Juiz Urgel Ribeiro, da 8ª. Vara do Trabalho de Brasília, envolvendo casos de muitas Unidades.

Apenas o que não se vê é a Direção da Embrapa tomando providências para os casos relatados junto à sua Ouvidoria e Comissão de Ética, tendo ainda muitas vezes os Analistas da Assessoria Jurídica da Embrapa (AJU), trabalhando para acobertar os graves feitos dos gestores das Unidades contra os empregados da União sob suas gestões, o que mais tarde se reverte contra os cofres públicos, que pagam as indenizações.

As indenizações são legítimas e legais aos empregados que foram gravemente lesados em suas honras pessoais e profissionais, porém, o que não se tem visto ainda nestes casos é a reversão desses danos financeiros contra quem produziu os danos contra os empregados da União e contra o erário público, consequentemente, contra a sociedade. Essa reversão é que incessantemente esta Comissão de Vítimas irá pedir contra os maus gestores dentro da Empresa.

Incrivelmente os profissionais que tem denunciado irregularidades de diversas naturezas é que tem sido penalizados de uma forma ou de outra, inclusive com demissões sumárias, como forma de intimidação para não denunciarem e intimidar os demais trabalhadores que são tão pressionados quanto quem se rebela. Porém, os que produzem estas irregularidades não sofrem danos nenhum. Queremos para eles penalidades como as que sem cerimônias e sem qualquer tipo de rito dentro das Normas, das leis e dos Regimentos Internos aplicam nos empregados, se a Direção da Embrapa não aplica, por motivos ignorados para nós, queremos que as instituições fiscalizadoras comessem a cobrar os danos ao erário causados por eles.

A CNVAME chama atenção das autoridades fiscalizadoras das ações da Embrapa que é necessário que haja a total reversão sobre quem produziu o dano, pois, apenas assim, os gestores das instituições e organizações assediadoras irão medir as consequências dos seus atos. Isso é justiça!

Cada conquista é mais uma vitória para os trabalhadores da Embrapa.

O ASSÉDIO CONTINUA

Esta Analista teve o Código B91 (acidente de trabalho por assédio, que foi reconhecido e comparado pelas juntas de peritos do INSS e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador/CEREST), reconhecido em dezembro de 2018, e até o presente momento ainda não recebeu os tíquetes alimentação que é benefício para o trabalhador fruto das longas negociações de muitas gerações do SINPAF junto à Embrapa durante anos de lutas por direitos sociais para os empregados da Organização.



De acordo com as fontes, mesmo tendo o benefício reconhecido, a Supervisora do Setor de Gestão de Pessoas da Unidade tem se colocado no papel de "perita-mor", levantado questões e percorrendo, segundo ela própria, instâncias (quais instâncias, para que se possa processar pessoalmente quem está descumprindo o ACT) sobre o pagamento ou não dos benefícios da Analista frente ao acidente de trabalho, inclusive os tíquetes, depois que as juntas de Peritos do INSS, do IML e agora da Justiça do Trabalho reconhecem que seu adoecimento se deu em decorrência de ambiente laboral insalubre.

Também essa Supervisora do SGP/CPAA nunca entrou em contato com a Analista ou designou alguém para informá-la quais são seus direitos dentro a Empresa depois de terem sido reconhecidos pelas Instâncias competentes, pois, todo empregado na Embrapa paga dois seguros, porém, quando o trabalhador precisa, o seguro não o ampara.

Precisamos analisar o que é mesmo que estamos pagando para não ter direitos. Porém, pode-se percorrer as instâncias judiciais, o que mais cedo ou mais tarde gera ônus para a Empresa, produzido por quem está em cargo de chefia.

Onde estão as instâncias do DGP e da própria AJU que não se manifestam, afinal, desde dezembro, há três meses é um silencio total em torno dos direitos da Empregada, demonstrando que a Empresa continua sua saga de assédio que parece não ter fim. Essas instâncias com nada se preocupam, pois, o erário os cofres públicos é que virão sanar as indenizações, enquanto eles podem continuar cometendo uma irregularidade atrás da outra.

O pior é a Diretoria Nacional do SINPAF que nada faz, não procura saber como estão estes empregados e finge que nada acontece. Ouvidoria e Comissão de Ética idem. Não estaria na hora de criar um sistema de correição para a Embrapa? Gestor que agride empregados psicologicamente ou fisicamente dentro da Embrapa tem ganho status de Chefe Geral, dito isto tire cada um suas conclusões. Em nenhum desses casos o SINPAF se pronuncia, pois, não acompanha os trabalhadores em suas demandas.

A história desta Analista ficou muito conhecida por ser ela mesma quem relata nas audiências públicas na Câmara Federal/DF, contudo a Diretoria Nacional do SINPAF não toma quaisquer providências sobre o caso, não responde e-mails com solicitações de providências, dando a entender que virou as costas aos trabalhadores assediados em todas as Unidades, tem-se reclamações dessa atual Diretoria de Norte a Sul do País. A DN nunca estabeleceu contato com esta Comissão de Vítimas de Assédio, mas vemos que está apoiando diversos nomes para fazerem nada pelos trabalhadores.

Fique de olho, se um candidato for apoiado pela atual Diretoria Nacional do SINPAF, pode ter certeza que é para fazer nada por ninguém.

Quem precisar de provas entre em contato com a CNVAME pelo e-mail cnvame@gmail.com, onde mostraremos diversas mensagens encaminhadas para a DN do SINPAF que sequer foram respondidas.

É necessário zelar pelo direito dos trabalhadores da Embrapa, antes que todos sejam retirados.

Vamos à vitória!

CNVAME

Um comentário:

  1. Sou Pesquisador e vejo a CNVAME como uma luz no final do tunel. Estava sozinho até agora, gostaria de alcançar uma esperança participando da comissão. Por favor preciso de ajuda contra o Assédio que enfrento a mais de 10 anos.

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