Aprovado reajuste anual da aposentadoria dos hansenianos
Foi aprovado nesta quarta-feira, (3), o reajuste do valor do benefĂcio que complementa a aposentadoria por invalidez, de pessoas mutiladas ou deformadas pela hansenĂase. O Projeto de Lei (PL) nÂş 413/2019, Ă© oriundo da Mensagem Governamental nÂş 82/2019 e atende Requerimento de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que desde o seu primeiro mandato, em 1998, solicita ao governo do estado o reajuste do benefĂcio.
“Os hansenianos receberĂŁo agora, em julho, o salário mĂnimo reajustado e a diferença de R$ 264 referente ao retroativo dos seis primeiros meses do ano. Agradeço ao governador que atendeu nosso Requerimento, ao presidente desta Casa que atendeu ao meu pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgĂŞncia e aos meus colegas deputados, que foram favoráveis Ă esta causa tĂŁo importante para atender Ă s necessidades dessas pessoas. SĂŁo cerca de 1.500 hansenianos, incluindo os municĂpios de Lábrea, EirunepĂ© e Manaus”, ressaltou o deputado Adjuto Afonso.
A pensĂŁo das pessoas afetadas pela hansenĂase foi criada por meio do decreto nÂş 1.735, de 14 de novembro de 1985, com o objetivo de reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores, muitos forçados a internações e isolamentos de seus familiares. PorĂ©m, a Lei, garante apenas o pagamento de 50% do valor do salário mĂnimo. Com a indicação apresentada pelo deputado Adjuto Afonso, fica equiparado ao salário mĂnimo nacional vigente.
De R$ 954, o valor do salário mĂnimo passou para R$ 998, tendo reajuste de 4,61%, que passou a valer a partir de 1Âş de janeiro de 2019.
Foto: Ney Xavier/Aleam
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