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Assembleia Legislativa recebe prestação de contas da DPE-AM


Em Cessão de Tempo requerida pelos deputados Alessandra Campêlo (MDB) e Josué Neto (PSD), o defensor-geral Rafael Barbosa Monteiro, chefe da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM) apresentou nesta terça-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Prestação de Contas do órgão, referente ao 1º semestre de 2019. Aproveitando o momento em que a Casa se prepara para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o defensor Rafael Barbosa fez um apelo aos deputados pelo aumento dos recursos orçamentários para a instituição.

Justificando a necessidade da DPE-AM de continuar crescendo e ampliando sua área de atuação em todo o Estado, Rafael Barbosa procurou demonstrar aos parlamentares o que já foi feito com recursos que a Assembleia destinou à Defensoria em anos anteriores, e provar que o suporte a confiança depositada está se revertendo em números positivos para a população do Estado.

Para sensibilizar os deputados da necessidade do aumento orçamentário, Rafael Barbosa referiu-se aos atendimentos da Defensoria que são dirigidos aos mais necessitados, “os esquecidos mesmo da assistência do governo”, e não são apenas aqueles que “ganham até três salários mínimos, mas os que não ganham nada e a Defensoria existe para atender essas pessoas que não tem nenhum apoio”, afirmou.

Segundo ele, falta defensor no interior porque a DPE é o único dos órgãos de defesa que ainda não está totalmente estruturada, e apelou aos deputados pelo aumento do repasse, que no ano passado foi de 0,2%, afirmando que se houver novamente esse aporte a interiorização continuará se expandindo. Hoje a DPE já possui Núcleos em Parintins (distante 369 km de Manaus), Itacoatiara (176 km), Humaitá (590 km) e no próximo dia chegará a Tefé (523 km), com o Polo do Médio Solimões, e até o final do será implantado o Polo do alto Solimões, em Tabatinga (1.108 km).

Comparando essa expansão com a necessidade de recursos, Rafael Barbosa explicou que se houver um aumento de 0,1% para 2020, o déficit ainda será de R$ 6 milhões, e para continuar interiorizando os serviços é necessário um repasse maior que esse montante. “Sem isso, o máximo que se vai conseguir é manter o que está estruturado e muitos municípios vão continuar sem ter defensor”, argumentou. Falando em nome do plenário, o deputado Cabo Maciel (PR) disse que o problema é de conhecimento de todos na Casa e que não faltará apoio ao pleito dos defensores.


Foto: Edmar Perrone/Aleam

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