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Aleam homenageia os 13 anos da Lei Maria da Penha e seus avanços


Nesta terça-feira (7), o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco para a Sessão Especial de homenagem às mulheres amazonenses, em comemoração aos 13 anos da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, hoje o principal instrumento de combate à violência contra a mulher no país. A autora do requerimento da Sessão, a vice-presidente deputada Alessandra Campêlo (MDB) é também autora da Lei de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas, um instrumento a mais de proteção à mulher na área de saúde.

Mães e familiares de mulheres vítimas de feminicídio no Amazonas, que fizeram da sua dor uma bandeira de luta contra a violência, a exemplo da própria Maria da Penha, mereceram menção especial durante as homenagens. Em seu discurso de abertura, Alessandra lamentou que os 25 mil casos em 2018 e os mais de 13 mil casos até julho deste ano, sejam um marco ainda “vergonhoso” para o Amazonas e o país, mas disse que a Lei Maria da Penha trouxe avanços como as medidas protetivas de urgência e a criação de órgãos de defesa.

Na sequência a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejuc), Caroline Braz Ribeiro Penha, foi homenageada com uma placa comemorativa e Certificados Comemorativos foram entregues para 12 homenageados, entre eles três mães de vítimas de feminicídio, dirigentes de conselhos, autoridades e agentes públicos, destacados pelo trabalho e a dedicação em defesa dos direitos da mulher no Amazonas.

Em nome do plenário, o deputado Fausto Junior (PV), membro da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso (CDM/Aleam), referiu-e ao exemplo da mulher na família e na vida profissional, e anunciou que estará apresentando em breve um Projeto de Lei (PL) criando uma campanha de conscientização das mulheres do interior quanto aos seus direitos, como a implantação de órgãos de proteção à mulher em todos os municípios.

A representante do governo e secretária da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Amazonas (SEPM), da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Caroline Ribeiro Penha, destacou os avanços das políticas públicas e das ferramentas de defesa da mulher, como um aplicativo georreferenciado que insere as mulheres vítimas de violência na Rede de Proteção e o concurso cultural nas escolas sobre a Lei Maria da Penha, que premiará alunos autores de cartazes, redação, peça teatral e música.

Para a defensora Poliana Souza Vieira, atuando a seis meses no Núcleo da Mulher da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), o aniversário da Lei Maria da Penha deve ser vir como uma grande reflexão para todos os que atuam na rede de proteção à mulher, uma vez que trabalhar com a violência doméstica é uma tarefa difícil e desafiadora: “Lidamos com sentimentos adoecidos, e quando o caso chega ao Judiciário já passou por toda uma rede de atendimento”, disse.

Usaram a tribuna a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) no Amazonas, Dora Brasil; a comandante do Ronda Maria da Penha, tenente PM Adriane Oliveira; a representante da subsecretária Conceição Sampaio, da Subsecretaria de Políticas Afirmativa das Mulheres, Socorro Sampaio.
Foto: Elisa Garcia Maia//Aleam

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