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Após delação de empresário de transportes, MPC ingressa representação contra​ Seduc


Empresário denunciou esquema ilícito para dispensa de licitações que inclui pagamento de mensalinho a políticos, pagamento de serviços não realizados e contratação de funcionários fantasmas
Após receber diversas denúncias de irregularidades sobre o serviço de transporte escolar utilizado por alunos de zonas rurais de Manaus e demais municípios do Estado, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Uma dessas denúncias foi feita pelo empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, titular da Dantas Transportes, durante procedimento preparatório realizado pelo MPC, onde falou sobre esquema ilícito para dispensa de licitações.

A representação é assinada pelo procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, que solicita notificação do secretário de Educação, Luiz Castro, para que apresente contratos e aditivos de empresas que prestam serviço de transporte escolar no Estado, e das empresas para tomarem ciência da representação e apresentem a devida defesa.


O procurador de contas relata em seu parecer que o serviço de transporte escolar nos modais rodoviário e fluvial são degradantes, "sem fiscalização adequada, ou mesmo nenhuma, por parte dos agentes da Seduc. Chegam em sequência constante a essa procuradoria noticiais de utilização de veículos inadequados (kombis), motoristas inabilitados e até mesmo menores (de idade) dirigindo veículos escolares com crianças". O procurador informa que há indícios que representantes de prefeitos distribuem rotas para seus conhecidos, parentes e amigos num "descarado aparelhamento político da atividade".

Procedimento Preparatório

A 4ª Procuradoria de Contas do MPC-AM instituiu procedimento preparatório para ter mais informações sobre o transporte escolar. Na ocasião, foram notificados o secretário, que alegou questões de agenda, além da coordenadora de transporte da Seduc, Patrícia Chaves Borges Soares, que alegou questões de saúde. Ambos não mostraram interesse em esclarecer os fatos, de acordo com o procurador de contas Carlos Almeida.

No entanto, compareceu o empresário Francisco Dantas, que oferece serviço a 21 municípios do Amazonas. Segundo Carlos Almeida, as falas do empresário "trazem um quadro ainda mais pavoroso, de extrema gravidade". O empresário relata esquema em que agentes políticos, para dispensa de licitação, exigem pagamento de propina de até R$ 20 mil, além do pagamento de valores de até R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebe somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que à ocasião do depoimento chegava a R$ 2 milhões.

"Ainda ficou constatada a existência de terceirização e até quarteirização dos serviços, uso de veículos inadequados e condutores sem formação idônea, tudo isso somado a ausência de fiscalização da Seduc", diz o procurador na representação.


Carlos Almeida finaliza pedindo para que o Ministério Público Federal seja oficiado por conta dos indícios de existência de crimes pela exigência de recursos financeiros de origem da União envolvidos.

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