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Em nota, Seduc diz que criou comissão de sindicância para apurar irregulares em contrato de transporte escolar


A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-AM) emitiu nota em que anuncia criação de uma comissão de sindicância interna para investigar o contrato 10/2019, entre a secretaria e a empresa Dantas Transportes. A nota é uma resposta à delação feita pelo empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, titular da Dantas Transportes, durante procedimento preparatório realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC), onde falou sobre esquema ilícito para dispensa de licitações.

Na delação feita ao MPC, o empresário revelou todo o esquema de corrupção que envolve pagamento de mensalinhos a políticos e lobistas, pagamento de serviços não realizados, contratação de funcionários fantasmas, utilização de veículos não apropriados e até motoristas não habilitados - alguns menores de idade - no transporte escolar, entre outras irregularidades.

Leia a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), diante dos graves fatos relatados, informa que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019 pontuadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Inclusive, antes da manifestação do MPC, no último dia 7 de agosto, o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão.

A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da Seduc-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos. A Seduc-AM ressalta, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço.

Além disso, vale ressaltar, que a empresa já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço. O processo de nº 15475/2019 originou a redução de R$ 1.167.656,28 no valor recebido pela empresa, uma vez que a mesma não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias. Durante a prorrogação por mais 90 dias, a Seduc-AM reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa.

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