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Mesmo em alta, arrecadação do Estado não cobre déficit de receita para gastos com pessoal em 2019


Para o Amazonas atingir o equilíbrio, a receita teria que crescer 40%
 

Balanço da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM) mostra que a arrecadação tributária estadual teve alta de 6,1% em julho, comparado a igual mês de 2018. Embora maior, a receita proveniente de tributos não é suficiente para cobrir o déficit das contas públicas, sobretudo em gastos com pessoal. No primeiro quadrimestre deste ano, da disponibilidade de caixa, da ordem de R$ 3,21 bilhões, restaram ao Estado apenas 5% para folha de pagamento e outras despesas essenciais ao funcionamento da máquina pública.

De acordo com titular da Sefaz, Alex Del Giglio, é necessário esclarecer que grande parte dos recursos disponíveis no Estado tem destinações obrigatórias, ou seja, são receitas vinculadas. "Além disso, temos que considerar todas as obrigações financeiras do exercício, restos a pagar e de dívidas pendentes contraídas em administrações anteriores", completou.

Desta forma, dos R$ 3,21 bilhões do primeiro quadrimestre deste ano, R$ 596 milhões foram destinados à Amazonprev; R$ 494 milhões aos demais Poderes do Estado; R$ 331 milhões eram provenientes dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 325 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 290 milhões aplicados em operações de crédito; R$ 200 milhões eram de convênios; R$ 199 milhões de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e R$ 43 milhões de contribuições do ensino superior, entre outros recursos vinculados.

“Abatidos os valores obrigatórios, restaram apenas 5% do total dos recursos disponíveis em caixa no último mês de abril. Esse valor foi direcionado para a fonte 100 do Tesouro, de onde saem os recursos para a liquidação da folha de pagamento dos servidores públicos assim como quitação de outras despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública”, afirmou Alex Del Giglio, ao destacar que esse descompasso não foi criado nesta administração, que tem tomado medidas em busca do equilíbrio fiscal.

Situação frágil

Em 2018, o Balanço Financeiro do Estado do Amazonas já comprovava a deterioração das finanças. O documento revelou queda de 50% na geração de caixa, que passou de R$ 1,09 bilhão em 2017 para R$ 590 milhões no ano passado.  Mesmo com o esforço que vem sendo feito pelo Governo, de elevar a arrecadação sem aumentar a carga tributária e de reduzir despesas não essenciais em 2019, o balanço patrimonial do 1º quadrimestre deste ano apresentou um passivo financeiro da ordem de R$ 3,2 bilhões.

O Relatório Resumido de Execução Fiscal em Foco, elaborado pelo Tesouro Nacional, também demonstrou que, em 2018, o Amazonas foi o Estado com a segunda maior alta em despesas correntes do País. Na publicação do primeiro quadrimestre de 2019, do Relatório Fiscal em Foco do Tesouro Nacional, o Amazonas ocupa o quarto lugar entre os Estados brasileiros que mais aumentaram despesas com pessoal.

De acordo com Alex Del Giglio, o governador Wilson Lima tem tratado a questão das contas públicas com transparência, desde que assumiu em janeiro de 2019. Relatório de transição, elaborado com a participação de integrantes do governo anterior, já apontava o desequilíbrio fiscal e que o ano encerraria com dinheiro em caixa apenas para despesas vinculadas, a exemplo de uma receita de R$ 4 bilhões da previdência estadual.

Com a abertura do caixa do Governo, em janeiro de 2019, a atual administração constatou que o rombo era até maior do que o previsto, superando R$ 3 bilhões, entre dívidas herdadas e déficit orçamentário. Somente a folha de pagamento cresceu mais de 20% em um ano. A evolução onerou em mais de R$ 100 milhões/mês o gasto com pessoal, que no final de 2018 já era da ordem de 49% da receita corrente líquida do Estado, bem acima dos 46,55% que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite.

Neste ano, em razão do cumprimento de escalonamentos de reajustes concedidos no governo passado, sem previsão orçamentária para tal, e do pagamento da data-base de servidores da saúde, segurança e educação, principalmente, os gastos com pessoal já superam 53%, muito acima do limite máximo estabelecido pela LRF.

Medidas para o equilíbrio

O aumento da arrecadação, que subiu pelo terceiro mês consecutivo até julho este ano, já é resultado do trabalho que a Sefaz tem feito este ano. “A despeito da retração da economia brasileira e a diminuição de alguns repasses federais, o Estado vem trabalhando incansavelmente para incrementar a receita administrada. Medidas de ajustes tributários, intensificação da fiscalização e controles da arrecadação vêm corroborando para o bom resultado”, avaliou Alex Del Giglio.

Contudo, disse o secretário, para o Amazonas atingir o equilíbrio, as receitas estaduais teriam de crescer 40%.

Além da ação da Sefaz-AM, o governador assinou, em maio, decreto obrigando redução de despesas como passagens, diárias, combustíveis e eventos, entre outras. O Governo também aprovou na Assembleia Legislativa um pacote de medidas que desvincula receitas para melhor aplicação e condiciona reajustes do funcionalismo à retomada do percentual de gastos com pessoal permitido pela LRF.

Na última semana, o governador cobrou novo aperto de contas do secretariado, obrigando redução de 10% em contratos, sem prejuízo aos serviços para a população. O Governo trabalha, ainda, em medidas para antecipação de royalties, auditoria na folha de pagamentos; estudo para otimizar espaços ocupados pelos órgãos públicos, visando despesa menor com aluguel; e numa reforma administrativa.


Foto: Divulgação/Sefaz

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