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Aleam contará com aplicativo ‘Por Dentro da Lei’ em 2020

O aplicativo vai funcionar como um mecanismo educativo de consulta para a população a ter acesso às leis de maneira prática.



Foi aprovado na ultima sessão plenária de 2019, o Projeto de Resolução Legislativa 27/2019 de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que dispõe sobre a criação do aplicativo para smartphones e tablets ‘Por dentro da Lei’, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O aplicativo vai funcionar como um mecanismo educativo de consulta para a população a ter acesso às leis de maneira prática.

Dinheiro em caixa

Após a polêmica anistia concedida a Petrobras, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) terá disponível recurso extra de R$ 244 milhões oriundos de acordo firmado com a companhia com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Buscando equilíbrio

A operação permitirá ao Estado reduzir despesas com fornecedores e reforçar repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aos 62 municípios do estado e poderes legislativo e judiciário.

Sims’ e ‘nãos’

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) afirmou que, em 2019, foi o ano em que o Amazonas recebeu muitos “sims” do governo federal em “questões decisivas ao avanço de diferentes segmentos do Estado” e citou a promessa de recuperação da BR-319.

Fora do pacote

Péricles só esqueceu de citar que a expectativa da obra só foi possível por pressão da base de Bolsonaro no Amazonas. Em janeiro deste ano, o presidente excluiu a obra da rodovia do pacote de infraestrutura do biênio 2019 a 2020.

A prazo

O presidente da Comissão do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado João Luiz (PRB), constatou em blitze em lojas de shoppings de Manaus que o cliente era lesado nas compras a prazo.

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