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STJ concede habeas corpus para Alejandro Valeiko


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu habeas corpus para Alejandro Molina Valeiko, preso no Centro de Detenção Provisória Masculina 1 (CDPM).

A decisão de libera-lo foi tomada nesta sexta-feira (27), conforme a movimentação do pedido no site do STJ.

"A prisão preventiva há de ser medida necessária e adequada aos propósitos cautelares a que serve, não devendo ser decretada ou mantida caso as intervenções estatais menos gravosas à liberdade individual, enumeradas no art. 319 do CPP, mostrem-se suficientes ao acautelamento do processo e da sociedade. Na espécie, trata-se de réu primário e com bons antecedentes. Ademais, conforme se extrai dos autos, inclusive da denúncia fls. 21-31, ainda não há clareza quanto à dimensão de sua participação nos crimes que lhe são imputados", citou o presidente do STJ em sua decisão.

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