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Governo do Estado concede aumento de até 465% para comissionados


O Governo do Amazonas aumentou o salário de servidores de diversas categorias em até 465%. Os reajustes entraram em vigor nas folhas de pagamento de novembro do ano passado. A medida é amparada na Lei Delegada, que dá ao governo poderes para alterar a estrutura da administração do Poder Executivo Estadual sem a aprovação de deputados.

O Governo justificou que o reajuste visa diminuir a diferença salarial entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Ainda segundo a nota, a medida não gera impacto na folha de pagamento do Estado porque seria resultado da reorganização da estrutura do Executivo.

Conforme dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, o salário de um chefe de departamento passou de R$ 5,2 mil em setembro para R$ 29,9 mil em novembro, com aumento de 465%. Sobre o aumento, o governo afirmou que o crescimento do salário se deu parcialmente por conta da mudança de cargo do servidor.

Outros dois servidores, segundo o portal, apresentaram aumentos exorbitantes nos últimos três meses. Um deles teve aumento de R$ 9,3 mil em setembro para R$ 28,5 mil em dezembro (206%). Outro vencimento passou de R$ 11,7 mil para R$ 30,6 mil e fechou dezembro com R$ 26,4 mil.

O governo informou ainda que, além do aumento dos salários, a Lei Delegada 203/permitiu à administração extinguir mais de 160 cargos - o que permitiu a adequação dos valores.

Lei Delegada

A Lei Delegada foi aprovada pela ALE-AM em outubro de 2019. A medida permite que o governador crie, incorpore, transfira e até elimine órgãos públicos, inclusive autônomos, além de definir vencimentos.


O instrumento foi também foi utilizado pela Prefeitura de Manaus em 2013. A decisão permitiu ao Executivo Municipal tomar decisões por decreto, sem que estas fossem analisadas e votadas pelos vereadores.

A secretária de Administração e Gestão do Governo do estado do Amazonas, Inês Carolina Simonetti, afirma que o governo fez uma reforma administrativa, com adequação dos cargos. Segundo ela, houve a extinção de 160 cargos e a readequação de outras funções existentes.

“A folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 400 milhões. No mês de outubro, que foi o mês da implementação, ela foi de R$ 401 milhões e, no mês de dezembro, após implementado todas essas mudanças, nós tivemos R$ 399 milhões, então gerou uma redução na folha de pagamento do Estado. Assim como alguns salários tiveram essa adequação, nós também tivemos salários que foram ajustados a menor”, disse.

Congelamento

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, em julho do ano passado, a medida de contenção de gastos no estado que suspendeu, até 2021, reajustes ou aumentos remuneratórios de todos os servidores públicos.

O projeto de lei diz que: "ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequações de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, de todos os servidores públicos".

Na época, um grupo de servidores protestou contra uma medida que suspende, até 2021, reajustes de servidores públicos no Amazonas. A manifestação aconteceu em frente à Arena da Amazônia e à sede da Delegacia Geral em Manaus contra a aprovação da medida de contenção de gastos. Ao menos duas mil pessoas participaram do ato, segundo a Polícia Militar.

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