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José Ricardo apresenta Projeto de Lei para garantir a manutenção dos empregos e renda para os trabalhadores


Com objetivo de garantir direitos aos trabalhadores e a manutenção de empregos nesse período crítico decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid – 19), o deputado federal José Ricardo (PT/AM), juntamente com o deputado federal pelo estado do Paraná e líder da bancada petista, Enio Verri, apresentou à Câmara Federal nesta terça-feira (24) um Projeto de Lei que determinará medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão de conter os impactos da Covid - 19 no país. “Temos que pensar nos trabalhadores mais pobres e suas famílias, que são os mais afetados em momentos de crises, pois são logo demitidos sem nenhuma garantia.  Desse modo, a proposta ajudará a amenizar os impactos econômicos na vida dessas pessoas”, destacou o parlamentar.
 
Dentre as medidas apresentadas na proposta, fica vedada a demissão arbitrária ou a rescisão antecipada de contrato, enquanto durar as determinações de isolamento social ou quarentena. E os contratos de emprego ou de prestação de serviços realizados com pessoas físicas, autônomos, microempreendedores individuais, incluídos também os serviços urbanos, domésticos e de atividades agrícolas, pecuárias, de extração, piscicultura e outras assemelhadas, só poderão ser suspensos por até 120 dias, em razão do isolamento social ou quarentena, com o consentimento formal do empregado e homologado pelo sindicato representante da categoria.

No projeto também consta que as empresas que mantiverem a totalidade dos postos de trabalho, mesmo que adotada a suspensão do contrato no seu quadro de pessoal, poderão ser beneficiadas com o acesso prioritário aos créditos públicos e adiamento do pagamento de tributos ou renegociação de dívidas correspondentes, além da redução dos encargos sociais trabalhistas.

Já os trabalhadores pertencentes a grupos de risco, em especial as pessoas maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, que tenham se submetido a intervenções cirúrgicas, gestantes, lactantes ou aqueles que fazem tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade, terão prioridade na dispensa do trabalho ou no estabelecimento de trabalho remoto, mas com garantias de remuneração.

José Ricardo destaca que os recursos necessários ao pagamento da complementação salarial serão oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de recursos do Tesouro Nacional ou do fundo específico constituído em razão da pandemia. “Não se pode permitir que milhões de trabalhadores fiquem sem renda, sem condições de sustentar suas famílias, sem recursos para o básico. Seria um retrocesso sem tamanho. O Governo Federal tem como agir diferente, precisa atuar financeiramente dando mais garantias aos trabalhadores e aos empresários. Bolsonaro poderia também abrir mão de pagar os altos juros para os bancos, cobrar impostos das grandes fortunas e dos lucros bilionários dos bancos. Assim, garantiria os empregos e ainda investiria na área da saúde”, disse.

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