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Maia e Alcolumbre dizem apoiar pedido do governo de estado de calamidade pública


Planalto anunciou que fará pedido ao Congresso. Aprovação do pedido desobriga governo de cumprir meta fiscal e permite a elevação de gastos para enfrentar crise do coronavírus.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira (17) que o pedido do governo ao Congresso de reconhecimento de estado de calamidade pública coincide com o que ele defende.

Se aprovada, a medida permitirá ao governo elevar gastos a fim de enfrentar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Segundo Maia, essa crise não será superada sem a participação do Estado.

Para o presidente da Câmara, a medida vai garantir a abertura de “espaço fiscal” para que o governo possa intervir com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social.

Com a calamidade pública decretada, o governo fica desobrigado de cumprir a meta fiscal de 2020, que admite um déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a interlocutores que apoiará o pedido do governo.

Na avaliação de Alcolumbre, há maioria no Congresso para aprovação da medida diante da gravidade da situação.

Mais tarde, a assessoria do senador divulgou nota na qual afirma que o Congresso "fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença".

"O decreto de calamidade pública por conta do Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação", diz o texto.

Meta fiscal

Para este ano, o governo tem de cumprir uma meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 124,1 bilhões.

Devido à desaceleração da economia mundial, intensificada pelos efeitos do coronavírus, o Ministério da Economia reduziu na semana passada a previsão de crescimento da economia, neste ano, de 2,4% para 2,1%. Nesta segunda-feira (16), porém, o mercado financeiro estimou um crescimento bem menor para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 para 1,68%.

A redução no nível de atividade, em conjunto com a redução do preço do petróleo, resultarão em uma menor arrecadação neste ano e deverão obrigar o governo a anunciar um bloqueio de gastos no orçamento na próxima sexta-feira (20), na hipótese de o Congresso Nacional não aprove o estado de calamidade pública proposto pelo governo federal.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que "muito provavelmente" o governo seria obrigado a implementar um contingenciamento (bloqueio) de recursos orçamentários.

O bloqueio de verbas dificultaria a missão de combater os efeitos do coronavírus porque limitaria os gastos públicos em um momento de necessidade de expansão de despesas para combater os efeitos na economia da disseminação do vírus.

Para aumentar os gastos em saúde, o governo anunciou recentemente a abertura de um crédito extraordinário (que não entra no limite do teto de gastos) no valor de R$ 5 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem anunciado que um valor semelhante será disponibilizado nos próximos meses.

A área econômica do governo também tem divulgado iniciativas para impedir uma desaceleração maior da economia brasileira, e tentar reduzir os efeitos do coronavírus sobre o nível de emprego.

Nesta segunda-feira (16), o governo anunciou que serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa.

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