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Na Aleam, novos projetos criam normas para amenizar o impacto do coronavírus


Com o trabalho voltado para ações de controle do Covid-19, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentaram mais 18 Projetos de Lei (PL), voltados para o tema. São matérias que propõem suspensão de taxas, remarcação de viagens e criação de benefícios para auxiliar a população durante o período de isolamento social.

Os benefícios junto as prestadoras de serviços públicos estão contidos no PL nº 125/2020, de autoria Coletiva de 23 deputados. A matéria propõe a suspensão das taxas de consumo pelo período de noventa dias.

O Projeto estabelece que após esse período as taxas sejam pagas em 6 parcelas iguais e sucessivas. Um dos focos da proposta é o mercado de trabalho informal que, diante das diretrizes sanitárias, não terá condições de auferir rendimentos e arcar com o pagamento das tarifas dos serviços essenciais.

Outras medidas relativas ao Covid-19 estão previstas em outros quatro Projetos. Dois são da deputada Mayara Pinheiro (PP). No PL nº 121/2020, a deputada propõe o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens, por conta da quarentena e no PL nº 1245/2020 dispõe sobre medidas para o enfrentamento da doença.

Já Saullo Vianna, autor dos outros dois PLs, trata da questão no PL nº 127/2020, criando a bolsa alimentação para alunos da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas e no PL nº 128/2020, dispondo sobre a cobrança dos financiamentos celebrados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) durante a situação de emergência sanitária da pandemia.

Tramitam ainda PLs dos deputados João Luiz (Republicanos), Joana Darc (PL), Carlinhos Bessa (PV), Felipe Souza (Patriota) e Dermilson Chagas (PP).


Foto: Edmar Perrone/Aleam

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