Header Ads

Notícias de Última Hora

José Ricardo propõe medidas emergenciais de amparo aos trabalhadores rurais


A pandemia de coronavírus (Covid-19) vem obrigando a adoção de medidas de contenção da disseminação da doença, como a restrição de circulação de pessoas, o que limita a realização de inúmeras atividades econômicas, dentre elas as desenvolvidas na zona rural. Pensando nessa situação que atinge, sobretudo os trabalhadores rurais do estado do Amazonas, o deputado federal José Ricardo (PT/AM), juntamente com os demais membros da bancada petista da Câmara Federal, apresentou um Projeto de Lei para que o Governo Federal adote medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil. Segundo parlamentar a intenção da proposta é diminuir os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país.

Para José Ricardo, os segmentos mais vulneráveis da população brasileira enfrentam no momento dois desafios que impactam rigorosamente suas vidas. O primeiro é a política antipovo do Governo Bolsonaro, que retirou direitos dos trabalhadores e precarizou o trabalho, impondo um retrocesso gigantesco dos indicadores sociais do país. E o segundo, são os efeitos devastadores da pandemia do COVID-19, que se espalha pelo mundo ameaçando vidas. “No Brasil, a população mais pobre é a mais atingida em épocas de crises, seja qual for, porque abandonada pelo poder público, tendem a ser a mais atingida devido às condições de insalubridade e sociais que estão sujeitas”, disse o parlamentar ao justificar os motivos para apresentação dessa proposta.

A proposta obrigará os Governos de Estados a manterem as aquisições de gêneros alimentícios fornecidos pelos agricultores familiares para a merenda escolar, mesmo durante o período de suspensão das aulas por conta das estratégias para evitar a maior propagação da Covid-19. E os Governos e Prefeituras que ainda não aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), serão obrigados à adquirirem de forma direta uma parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais.

O projeto também prevê Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais, que moram nos municípios atingidos pelo derramamento de Petróleo na costa brasileira. Garantias do Governo Federal do fornecimento dos serviços essenciais de luz e água com a suspensão das cobranças durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública.  Como também o fornecimento de um botijão de gás por mês para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família.

Além disso, dentre outros benefícios da proposta, ficam suspensas cobranças de dívidas vencidas de qualquer natureza e para qualquer finalidade, com qualquer instituição financeira operadora e crédito rural. E fica garantida a continuidade do pagamento emergencial do programa Garantia-Safra para todos agricultores inscritos nos anos de 2018 e 2019 “Em momentos de crise, temos que fortalecer todas os seguimentos da sociedade, mas principalmente aqueles que são mais atingidos”, desta José Ricardo, lembrando que o projeto será votado no Congresso Nacional para entrar em vigor. 

Nenhum comentário